CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

1ª Âmbito

1. As presentes condições de venda aplicam-se a todas as compras e vendas que venham a ser efectuadas pelas empresas do Grupo Finsa.

2. O vendedor pode rever estas condições de venda, a todo o tempo e com efeitos imediatos após a sua comunicação por escrito ao cliente.

3. O cliente fica vinculado às condições de venda vigentes na data da aceitação da sua encomenda por parte do vendedor

4. Quaisquer outras condições que venham a ser estabelecidas entre o Vendedor e o Comprador, apenas terão validade se constantes de documento escrito e assinado por quem legalmente obriga o Vendedor

2ª Forma dos Pedidos

1. A encomenda de produtos deve ser realizada na forma escrita.

2. As encomendas só se consideram formalmente aceites após confirmação escrita por parte do vendedor.

3. As informações e especificações quanto ao tamanho, densidade ou quantidade de mercadorias referidas nas tabela de preços do vendedor e expressamente referidas pelo comprador são meramente informativas.

3ª Preço

1. São os referidos nas tabelas em vigor relativas a cada produto e dizem respeito a 1ª qualidade.

2. Nos produtos revestidos, poderá ser enviado, num máximo de 4%, material com algum defeito que, por ser 2ª qualidade, terá um desconto de 10% e irá devidamente identificado.

3. Nas placas cortadas em medidas especiais terão um incremento de preço, mediante esquema de corte solicitado.

4. Os preços estão sujeitos a variações antes da entrega, no caso de um eventual aumento dos custos para o vendedor de execução do contrato, incluindo mas não limitados a qualquer aumento nos custos do trabalho ou material, ou nos custos de seguro ou de alterações das taxas de câmbio

5. Os preços indicados nas tabelas da Finsa não incluem IVA.

4ª Condições de Entrega

1. Os produtos vendidos serão entregues nas instalações do vendedor ou nas do comprador, conforme o acordado entre as Partes.

2. Na primeira hipótese o transporte corre por conta e risco do Comprador, na segunda corre por conta e risco do Vendedor; excepto se as Partes acordarem de outra forma

3. A data da entrega será a indicada pelo vendedor no documento de confirmação da encomenda e referem-se à entrega dos produtos no local acordado.

4. A mencionada data é meramente indicativa, pelo que a entrega em data posterior não implica qualquer incumprimento por parte do vendedor, não se responsabilizando por qualquer prejuízo daí decorrente.

5. As mercadorias devem ser examinadas pelo comprador no momento da entrega.

6. Caso o produto entregue ao Comprador não corresponda à quantidade acordada, o Comprador deverá comunicar essa não conformidade mencionando-a na guia de remessa a devolver ao transportador

7. A assinatura da guia de remessa, sem qualquer ressalva, constitui prova da aceitação dos bens, valendo como confirmação que os mesmos não se encontravam danificados e que estavam conformes com as especificações de qualidade de encomenda.

8. A falta de recolha que exceda o prazo de 21 dias confere o direito do vendedor rescindir o contrato.

5ª Forma de Pagamento

1. Os produtos serão facturados na data da sua expedição, devendo a respectiva factura ser paga no prazo acordado pelas Partes.

2. O não cumprimento do prazo de pagamento previsto no número anterior acarreta o vencimento de juros à taxa legal em vigor, sobre o montante em dívida, desde a data do seu vencimento até ao seu efectivo pagamento.

3. O Vendedor pode recusar-se a completar qualquer encomenda se o Comprador tiver qualquer valor em dívida perante o Vendedor, ou, se a situação económica do Comprador se mostrar insatisfatória.

6ª Encomendas parcelares:

Quando as encomendas prevejam entrega repartida e faseada no tempo das mercadorias objecto da mesma, cada entrega parcelar será encarada como uma venda isolada, podendo o vendedor invocar o incumprimento relativo a cada uma das entregas isoladamente.

7ª Alteração e /ou cancelamento da encomenda

O comprador obriga-se a, para além do preço a pagar pelas mercadorias, ressarcir o vendedor de todas as despesas e custos suportados pelo vendedor como resultado de:

1. Alteração pelo comprador, da especificação da mercadoria;

2. Cancelamento por parte do comprador de qualquer contrato;

3. Atraso no fornecimento das instruções solicitadas pelo vendedor

4. Não-aceitação das mercadorias.

8ª Reserva de propriedade

1. Os materiais fornecidos são-no com expressa reserva de propriedade até ao cumprimento de todas as obrigações e pagamentos devidos pelo comprador, incluindo, o pagamento de todas as letras e cheques que este tenha entregue em pagamento do preço continuando até a conclusão destes referidos pagamentos, os materiais a ser propriedade da vendedora.

2. O direito de reserva de propriedade da vendedora não é prejudicado nem termina com a cedência, revenda da mercadoria ou a sua transformação.

3. Qualquer nulidade ou ineficácia no clausulado desta alínea, não prejudica a validade de qualquer outra alínea ou cláusula destas condições gerais.

9ª Responsabilidade

1. Todos os produtos a fornecer terão a qualidade e características definidas nas fichas técnicas do produto ou em caso de inexistência destas, a correspondente aos parâmetros normais de mercado para produtos idênticos, no entanto, não oferece qualquer garantia quanto à sua aplicabilidade, capacidade comercial ou sua adequação para qualquer finalidade específica.

2. Em particular, o vendedor não garante que os produtos são adequados para qualquer processo específico a ser aplicado pelo comprador, quer seja especificado no pedido ou não.

10ª(b) Impossibilidade de cumprimento do vendedor

1. O vendedor não é responsável pela falta de entrega, atraso ou danos motivados por motivos de força maior.

2. Se o vendedor estiver impossibilitado de cumprir os prazos de entrega dos produtos por motivo de força maior, deverá, à sua escolha, notificar, por escrito, o Comprador da cessação da sua obrigação de entrega dos produtos, ou da prorrogação do prazo de entrega dos produtos, a qual nunca poderá exceder três meses a contar da data da notificação.

3. Em qualquer dos casos referidos no nº1 e no caso referido no nº2 o Vendedor não é responsável por quaisquer prejuízos que o Comprador possa sofrer

4. No caso referido em que o vendedor opte pela prorrogação do prazo de entrega referida no número 2, o Comprador poderá, no prazo de 5(cinco) dias a contar da data da recepção da notificação ali prevista, mas sempre antes da data prevista para entrega dos produtos, optar por anular a encomenda em causa.

5. Entende-se por motivo de força maior: actos de Deus, guerras, hostilidades, distúrbios civis, restrições governamentais, greves, bem como quaisquer actos de qualquer natureza fora do controlo do Vendedor.

11ª Reclamações

As reclamações quantitativas deverão ser indicadas no documento de transporte (Guia de Remessa), a devolver ao transportador.

As reclamações qualitativas terão de ser participadas num prazo máximo de 1 mês, em relação à data da respectiva factura.

12ª Procedimento

Na eventualidade do cliente detectar qualquer anomalia no material deverá seguir as seguintes instruções:

1. Informar a Delegação Comercial da anomalia detectada

2. Não utilizar o material de modo a que se possa comprovar na totalidade.

3. A ter fundamento a reclamação, a nossa empresa emitirá uma nota de crédito pelo valor correspondente ao material defeituoso. O cliente não poderá deduzir qualquer valor aos pagamentos a efectuar sem ter recebido o mencionado documento

4. A nossa empresa não se responsabiliza por reclamações derivadas de valores acrescentados, manipulação, atrasos nas datas de envio.

13ª Legislação

Ao presente contrato aplica-se a legislação Portuguesa.

14ª Foro

Para resolução de eventuais litígios entre as Partes, decorrentes deste Contrato, será competente o foro da cidade do Porto, em Portugal , com exclusão de qualquer outro.

1 de Janeiro de 2009